Política de LGPD

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do nosso Portal On-line (https://starpurificadores.lojavirtualnuvem.com.br).

A presente Política estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014) e das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

O acesso aos conteúdos e serviços abertos deste Portal é livre e gratuito, sendo que em alguns casos é exigido cadastramento prévio, os dados e as informações pessoais serão tratados apenas para a finalidade especifica do canal de comunicação.

Dessa forma, a Star Purificadores, inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ 11.156.936/0003-94, com sede na rua endereço Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 525 Complemento: Setor Parte A2772 Bairro: Leitao CEP: 13290-000 Município: Louveira Estado: São Paulo e seus Centros de distribuição, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade e da Política de Segurança da Informação – PSI.

Recomenda-se a verificação periódica dessa política, que está sujeita a alterações sem prévio aviso.

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A Star Purificadores valoriza a privacidade de seus clientes e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso e cuidado em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida no processo de coleta, tratamento e armazenamento de suas informações pessoais.

Seguimos sempre o Código de Conduta que representa o propósito, a visão e os valores da empresa, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários da companhia, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores e parceiros de negócio.

CONCEITOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

            De acordo com o Art. 5 da lei, considera-se:

Dado pessoal: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador

Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria, econômica, cultural ou social dessa pessoa.

Dado anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

Cliente: todas as pessoas físicas que possuem/adquirem os produtos e serviços genuínos fornecidos pela Star Purificadores e que interaja com a companhia através comunicação pelo nosso serviço de atendimento ao cliente, visitas às nossas Lojas Físicas Próprias, Loja Virtual ou site institucional; maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Finalidade: o objetivo, que a Star Purificadores deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Star Purificadores.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Cliente titular do dado pessoal para que a Star Purificadores trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

ATIVIDADES DE TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais consiste em qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração seguindo o disposto no Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados.

São princípios seguidos pela Star Purificadores para as ações de tratamento de dados pessoais, segundo a LGPD:

• Adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;
• Necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
• Livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;
• Qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: o agente deve demonstrar que tomou as providências necessárias e medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

FINALIDADE E COLETA E TRATAMENTO

A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços de comunicação FALE CONOSCO; CONTATO COMERCIAL oferecidos em nosso Site.